Como Revogar uma Procuração Simples

Por que Revogar uma Procuração?

A revogação de uma procuração é um ato pelo qual o outorgante retira os poderes anteriormente concedidos ao procurador. Trata-se de um direito garantido por lei, previsto no artigo 682 do Código Civil brasileiro.

Existem diversos motivos que podem levar à necessidade de revogar uma procuração:

• Perda de confiança no procurador
• Objetivo da procuração já foi cumprido
• Mudança de planos ou circunstâncias
• Procurador não está disponível
• Decisão de cuidar pessoalmente dos assuntos
• Substituição por outro procurador
• Descoberta de uso indevido dos poderes

Quando a Procuração se Extingue Automaticamente

Antes de revogar, é importante saber que a procuração pode se extinguir naturalmente em algumas situações:

• Morte do outorgante ou do procurador
• Interdição de qualquer das partes
• Término do prazo estabelecido no documento
• Conclusão do ato para o qual foi outorgada
• Renúncia do procurador
• Revogação expressa pelo outorgante

Como Revogar uma Procuração Particular

A revogação de procuração particular segue um procedimento relativamente simples, mas requer atenção a alguns detalhes importantes.

Passo 1: Elaborar o Termo de Revogação

O termo de revogação deve conter:

**Dados do Outorgante (você):**

• Nome completo
• CPF e RG
• Endereço atual
• Estado civil e nacionalidade

**Dados do Procurador:**

• Nome completo
• CPF

**Informações da Procuração:**

• Data em que foi outorgada
• Poderes que foram concedidos
• Finalidade original

**Declaração de Revogação:**

• Manifestação expressa de que os poderes estão sendo revogados
• Data da revogação
• Assinatura do outorgante

Passo 2: Notificar o Procurador

A revogação só produz efeitos em relação ao procurador após ele tomar ciência. Formas de notificar:

• Carta com Aviso de Recebimento (AR)
• Notificação via cartório
• E-mail com confirmação de leitura
• Entrega pessoal com protocolo de recebimento

**Importante:** Guarde comprovante da notificação! Isso é fundamental para provar que o procurador foi comunicado.

Passo 3: Comunicar Terceiros

Se a procuração foi apresentada a instituições ou empresas, comunique-as sobre a revogação:

• Bancos onde havia movimentação autorizada
• Empresas onde o procurador tinha poderes
• Órgãos públicos envolvidos
• Cartórios onde a procuração foi utilizada

Como Revogar uma Procuração Pública

O procedimento para procurações públicas tem algumas diferenças importantes.

No Mesmo Cartório

1. Compareça ao cartório onde a procuração foi lavrada

2. Leve documento de identidade com foto

3. Solicite a lavratura de escritura de revogação

4. O cartório registrará a revogação no livro de notas

5. Será emitida certidão de revogação

Em Outro Cartório

Se não for possível ir ao cartório original:

1. Pode fazer a revogação em qualquer cartório de notas

2. O procedimento é similar, mas pode demorar mais

3. É recomendável comunicar também o cartório original

Custos

A revogação de procuração pública envolve pagamento de emolumentos, geralmente similares aos da outorga original.

Modelo de Termo de Revogação

Apresentamos abaixo um modelo básico que pode ser adaptado:

"TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

Eu, [NOME COMPLETO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], venho por meio deste instrumento REVOGAR, de forma irrevogável, todos os poderes outorgados através da procuração datada de [data da procuração original], conferida a [NOME DO PROCURADOR], portador(a) do CPF nº [número].

Declaro que a presente revogação produz efeitos a partir desta data, cessando todos os poderes anteriormente conferidos.

[Cidade], [data].

_______________________

[Assinatura do Outorgante]"

Cuidados Importantes

Atos Praticados Antes da Revogação

Os atos praticados pelo procurador antes de tomar ciência da revogação são válidos, desde que de boa-fé. Por isso, revogue rapidamente se houver urgência.

Procuração Irrevogável

Em casos específicos, a procuração pode ser irrevogável (quando há interesse do procurador). Nessas situações, consulte um advogado.

Documentação

Mantenha sempre cópias de:

• Procuração original
• Termo de revogação
• Comprovante de notificação ao procurador
• Comunicações a terceiros

Conclusão

Revogar uma procuração é um direito seu e pode ser exercido a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. O importante é seguir o procedimento correto e garantir que todas as partes sejam devidamente comunicadas.