Política de Privacidade

1. Introdução

O Docs Modelo está comprometido com a proteção da privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo, CPF, RG e outros dados de identificação;
• Endereço completo;
• Informações necessárias para a geração dos documentos;
• E-mail para envio do documento (quando aplicável).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Cookies e tecnologias similares.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Gerar os documentos solicitados;
• Processar pagamentos;
• Enviar o documento por e-mail (quando solicitado);
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança do serviço.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

• Execução de contrato: para a geração dos documentos solicitados;
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing;
• Legítimo interesse: para melhorias no serviço e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento: para efetuar transações financeiras;
• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do site;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL);
• Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Backups regulares.

Retenção de dados: Os dados inseridos nos formulários para geração de documentos não são armazenados permanentemente em nossos servidores. Os dados de transação são mantidos pelo período exigido por lei.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: para analisar como o site é utilizado;
• Cookies de funcionalidade: para lembrar suas preferências;
• Cookies de marketing: para exibir anúncios relevantes (com consentimento).

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou do banner de cookies em nosso site.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de aviso em nosso site. Recomendamos revisar esta página regularmente para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais disponibilizados em nosso site.